NOTICIA

O que vai mudar em 2009
Alterações.

Mais informação disponível para o cidadão e mais procedimentos administrativos passíveis de serem realizados sem sair de casa, a partir da Internet, são algumas das novidades que vão mudar e facilitar a vida aos portugueses em 2009. Desde as burocracias a avisos por via sms
A partir de amanhã já será possível saber os preços praticados em todas as bombas de gasolina do continente, com uma visita ao site da Direcção-Geral de Energia e Geologia. É pelo menos este o projecto do Ministério da Economia, anunciado em Dezembro. Mas esta é apenas uma das pequenas mudanças que se vão fazer ao longo de 2009: receber avisos no telemóvel sobre os prazos de renovação da carta de condução e inspecção ou obter uma certidão permanente de registo predial na internet são outras. As mudanças têm como objectivo simplificar e desburocratizar os procedimentos. Se tudo correr como previsto, 2009 será um ano com menos tempo ao balcão dos serviços públicos.

Gasolina: painéis nas auto-estradas...

A lei que obriga as gasolineiras a afixar os preços dos combustíveis nas auto-estradas já entrou em vigor, mas os painéis informativos só deverão estar em funcionamento no final de Fevereiro de 2009, segundo a Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (Apetro). A instalação tem estado rodeada de polémica mas, controvérsias à parte, os painéis vão permitir ao condutor escolher o posto de combustível a partir dos preços praticados. Segundo a lei, a informação deverá ser colocada a dois quilómetros dos postos, com os preços dos combustíveis oferecidos nas três bombas de gasolina seguintes. A fiscalização está a cargo da empresa Estradas de Portugal.... e 'site' para comparar preços

A partir de amanhã deverá ser possível encontrar na internet toda a informação oficial sobre os preços dos combustíveis praticados em qualquer posto de abastecimento do continente, na página electrónica da Direcção-Geral de Energia e Geologia (www.dgge.pt). Os titulares de licença de exploração dos postos de abastecimento vão informar os consumidores sobre os preços praticados, mas também sobre a localização, horário de funcionamento e serviços existentes. Avisos por sms para renovar a carta

Este ano os condutores serão avisados das datas de renovação da carta de condução e inspecção dos veículos. Os alertas estarão disponíveis para os que se registarem na página da internet do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres. (www.imtt.pt).Os automobilistas também vão poder ver na internet o estado dos pedidos feitos aos balcões do Instituto e requisitar online a alteração das características dos carros na respectiva documentação, certidões de veículos e segunda via do certificado de matrícula. Os condutores profissionais vão poder tratar de documentação através do site, nomeadamente da Certidão de Aptidão Profissional.Desde o mês passado já é possível revalidar, alterar a morada ou substituir as cartas de condução pela internet, para condutores com carta de modelo comunitário e que disponham de senha de acesso às declarações electrónicas da Direcção-Geral dos Impostos. Preferir a internet vale um desconto de 10% nos custos com estes procedimentos. Numa segunda fase, a autenticação poderá ser feita através do Cartão do Cidadão.

Facilidades no registo predial

No registo predial, deixou de ser obrigatória a existência de escritura pública, substituída por documento particular autenticado. E já é possível dirigir-se à conservatória ou serviço que considerar mais conveniente, já que estas deixaram de ter competências territoriais, ou seja, não precisa de ir à área onde se localiza o imóvel. Além disso, quando forem necessários documentos de outros serviços da administração pública passa a ser responsabilidade da conservatória conseguir esses documentos. Também nesta área há novidades que passam pela internet: passa a ser possível conseguir online uma certidão permanente do registo predial, válida por um ano. Com a certidão estará disponível também a informação actualizada do registo predial, evitando-se a necessidade de obter esses dados através de certidões em papel. O acesso custa seis euros, mas este valor será descontado no preço do registo predial.De entre as medidas que entraram ontem em vigor destaca-se também a prestação de novos serviços em regime de balcão único por advogados, câmaras de comércio e indústria, notários e solicitadores no âmbito de transacções de bens imóveis.

Mais mediação familiar

Durante este ano, o sistema de mediação familiar deve entrar em" velocidade cruzeiro", depois de nos últimos dias de 2008 ter sido finalmente alargado aos distritos de Bragança, Castelo Branco, Guarda, Portalegre, Vila Real, Viseu e as regiões autónomas. Assim, em 2009 já será possível a cidadãos de qualquer região recorrer a este sistema para resolver conflitos em matéria familiar, como regulação e incumprimento do exercício do poder paternal, divórcio ou reconciliação de pessoas separadas. Para usar a mediação familiar, cada parte tem de pagar 50 euros, excepto em alguns casos em que o serviço é gratuito, como quando o processo é remetido para mediação por um juiz.

Informação sobre listas de espera

Desde ontem, os hospitais e centros de saúde têm de informar os utentes sobre os prazos máximos previstos para consultas ou cirurgias e divulgar a posição do doente na lista de espera. A informação deverá estar afixada em locais destacados ou disponível na internet. Mas a portaria que regulou esta medida vai mais longe: estabelece também os tempos máximos de espera. Por exemplo, se o utente não conseguir consulta no posto médico no prazo de 15 dias úteis a partir da data do pedido, pode reclamar.

Mudanças na Alfândega

Para os que tencionarem viajar, convém saber que os limites, em termos de valor, para o que se pode trazer sem pagar franquias aduaneiras e fiscais vão aumentar de 75 euros para 430 euros, por viajante, que utilize transportes aéreos ou marítimos não privados. Ou seja, até este valor não será necessário proceder à declaração das mercadorias e ao correspondente pagamento de direitos aduaneiros.